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Na Câmara, SBOC discute incorporação de medicamentos para câncer de mama no SUS

Na última quarta-feira, 20 de setembro, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) foi representada por Dra. Laura Testa (membro do Comitê de Tumores Mamários) em audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a incorporação de medicamentos para tratar o câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento foi convocado pela vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, a deputada federal Silvia Cristina. Segundo a parlamentar, a motivação da discussão foi um relatório recente da Controladoria-Geral da União que apontou como 624 dias o prazo médio decorrido entre a data de incorporação do remédio e a efetiva disponibilidade para os pacientes.

Sobre a participação da SBOC em fóruns de incorporação, Dra. Laura Testa detalhou algumas das formas como esse apoio é prestado. Uma delas são as Diretrizes SBOC. “Na Sociedade, somos divididos em comitês especializados. Avaliamos anualmente todas as evidências científicas, as atualizamos e publicamos em forma de diretrizes de recomendações”, detalhou.

Em relação aos medicamentos para o tratamento de tumores mamários, a especialista ressaltou que eles têm sido e serão mais necessários do que nunca, dado o fato de que – desde a pandemia de Covid-19 – as mulheres são diagnosticadas cada vez mais em estadios avançados do câncer.

Parte do que tem impedido o efetivo acesso do tratamento no SUS, explicou Dra. Laura, é a falta de financiamento, afinal, uma nova incorporação não gera uma atualização nos valores de procedimentos da Tabela SUS. Segundo um dos exemplos apresentados, a partir de levantamento da SBOC, o valor mensal repassado para o tratamento com inibidores de ciclinas é de R$ 2.376,90, enquanto o custo real é de R$ 12.896,40.

“Hoje, o valor da APAC [modelo de financiamento de tratamentos oncológicos] é incompatível. Por isso, a SBOC tem um documento propondo outros mecanismos além dela. Cito aqui apenas a compra centralizada, um recurso de aquisição pelo Ministério da Saúde, que tem a logística de repassar isso para os serviços de saúde. Nossa experiência em câncer de mama, é que a compra centralizada funciona”, completou Dra. Laura.

Também participou da mesa a diretora da Sociedade, Dra. Angélica Nogueira. A oncologista clínica apresentou um panorama dos números e dos tratamentos de câncer de mama no Brasil e lembrou que o SUS não recebe atualização de tratamentos para câncer de mama hormonal há 20 anos – este é o tipo mais comum da doença, afetando 70% das pacientes.

“Apesar de toda a revolução no tratamento oncológico, o SUS está parado com essas incorporações. Temos que trazer esse importante grito: uma medicação aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) não pode não ter sua viabilização organizada para que o medicamento chegue aos pacientes”, afirmou Dra. Angélica.