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Aprovada a inclusão da SBOC em debate de projeto que obriga alerta sobre substâncias cancerígenas em embalagens

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o requerimento 22/2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o projeto de lei (PLS 215/2017). O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e determina que os alimentos, ingredientes alimentares e cosméticos destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de substâncias comprovadamente cancerígenas tenham essa informação em seus rótulos.

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) foi incluída entre os participantes para debater o tema. Além da SBOC, também foram incluídos como participantes o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). Já constavam como convidados a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC); a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A data para realização da audiência será definida posteriormente.