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Novas portarias criam rede de prevenção e controle do câncer e programa de navegação do paciente no SUS

Novas portarias criam rede de prevenção e controle do câncer e programa de navegação do paciente no SUS

Dando prosseguimento às regulamentações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, as Portarias nº 6.591 e nº 6.592, que instituem, respectivamente, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Angélica Nogueira, as normatizações são bem-vindas. “São mais elementos que irão auxiliar na eficiência da PNPCC no objetivo de fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer, bem como tornar mais efetivo o acesso a tratamento e reabilitação dos pacientes. Esperamos que as autoridades possam operacionalizar o que define as Portarias. A SBOC fica à disposição para auxiliar neste processo”, comenta. A RPCC tem como objetivo organizar o cuidado integral das pessoas com câncer, em todos os pontos de atenção, por meio de ações e serviços de promoção, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico ao paciente e familiares. A Rede pretende operar em todos os níveis de saúde e a sua implantação se dará por meio da organização de linhas de cuidado específicas do câncer. O intuito com estas linhas será expressar os fluxos assistenciais que precisam ser garantidos ao usuário do sistema de saúde e definir as ações e os serviços que serão ofertados por cada componente da rede, baseados em diretrizes clínicas e de acordo com a realidade de cada região.  Já o Programa de navegação tem como objetivo principal aumentar os índices de diagnóstico precoce e a reduzir a morbimortalidade associada ao câncer. Para isso, é uma das metas identificar, eliminar ou mitigar fatores que impedem ou retardam o diagnóstico e o cuidado da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, considerando aspectos sociais, clínicos, econômicos, educacionais, estruturais, entre outros. A Portaria estabelece que os pacientes deverão receber orientação individual, com contato presencial, por telefone ou por e-mail. Também institui a implementação – pelos entes federativos – de sistemas de informação disponibilizados no SUS para realizar o planejamento, a avaliação, a coordenação, o controle e a regulação do Programa de navegação, em interoperabilidade com os demais sistemas de informação da Saúde.    Segundo a diretora-executiva da SBOC, Dra. Marisa Madi, as Portarias são um avanço e iniciativas estruturantes para atenção oncológica no Brasil. “Esperamos que as próximas regulamentações – que serão necessárias – venham com celeridade, para de fato fazerem diferença na experiência do paciente oncológico e na qualidade da assistência”, adiciona.

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Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ganha regulamentação

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ganha regulamentação

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) começou a ser regulamentada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, com a publicação da Portaria nº 6.590, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Nísia Trindade Lima. Há a expectativa que novas Portarias sejam publicadas sobre o tema em breve. A publicação das normas que regem a Política era um pleito das entidades médicas, entre as quais a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), para entender o funcionamento da nova legislação. Desde a aprovação da PNPCC, em dezembro de 2023, a Sociedade esteve em contato com as autoridades para fornecer subsídios técnicos nas discussões sobre o tema. A nova Política tem como objetivos a diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, a garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com a doença e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas por neoplasias. “A Portaria representa um avanço significativo no fortalecimento da PNPCC no âmbito do SUS. Ao estabelecer como prioritários a prevenção, a detecção precoce, o tratamento e a reabilitação de pacientes com câncer, a medida fortalece a necessária busca de um cuidado mais integralizado e equitativo. A proposta de incorporação de tecnologias, o uso da telessaúde e a ênfase na qualificação profissional são elementos essenciais para modernizar e ampliar a assistência oncológica no Brasil”, afirma a presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira. Contudo, ela alerta, apesar da importância da Portaria, sua plena implementação enfrenta desafios estruturais e operacionais. “A regionalização e descentralização do atendimento são fundamentais, mas exigem investimentos consistentes em infraestrutura, capacitação profissional e regulação eficaz para garantir acesso oportuno e qualidade assistencial. A necessidade de fortalecer a integração dos sistemas de informação, assegurar o financiamento adequado e alinhar as diretrizes nacionais com a realidade são barreiras que precisarão ser superadas”, completa a oncologista clínica. Segundo Dra. Angélica, a SBOC, como entidade representativa dos oncologistas, tem o compromisso de colaborar ativamente para que essa Política seja efetiva, assegurando que os pacientes oncológicos no Brasil tenham acesso a um tratamento mais célere, eficiente e humanizado. “A entidade está envolvida desde as discussões iniciais do projeto e pretende desempenhar papel estratégico na implementação da PNPCC, apoiando a capacitação profissional, promovendo educação continuada, contribuindo com diretrizes, monitorando a Política, auxiliando na definição de indicadores de prioridade, qualidade e acesso, atuando junto ao governo e à sociedade civil, entre muitas outras frentes”, avalia.

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Dia Mundial do Câncer: SBOC discute em Brasília ações para enfrentamento da doença no SUS

Dia Mundial do Câncer: SBOC discute em Brasília ações para enfrentamento da doença no SUS

Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, Dia Mundial do Câncer, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dra. Angélica Nogueira, e a Diretora-Executiva da entidade, Dra. Marisa Madi, estiveram em Brasília (DF) para discutir a prevenção e o tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Primeiro, elas se reuniram com o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), Dr. José Barreto Campello Carvalheira, oferecendo suporte e respaldo técnico da SBOC na implementação dessa política; e depois participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, intensificando a discussão sobre o assunto. A audiência foi organizada pela Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil do Congresso Nacional e convocada pelo deputado federal Weliton Prado. Durante sua fala na reunião, a Presidente da SBOC chamou a atenção para os mais de 700 mil casos de câncer previstos para este ano e sobre a estimativa de crescimento em cerca de 50% até 2040, segundo projeções da Organização Mundial da Saúde. Diante desse cenário, Dra. Angélica disse acreditar que o Brasil possui condições para estruturar melhor sua rede de controle do câncer, evitando o crescimento da mortalidade em decorrência da doença. “É fundamental um aprimoramento das estratégias de prevenção e rastreamento, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade”, disse. Para ela, “embora o país tenha historicamente priorizado o tratamento do câncer, enfrentando desafios na incorporação de novas tecnologias, há um grande potencial para avançar na prevenção e no rastreamento, reduzindo a necessidade de terapias de alto custo.” A Presidente da SBOC enfatizou algumas iniciativas da entidade em prol do enfrentamento do câncer no país, como a produção de guias e infográficos, Diretrizes terapêuticas para profissionais da saúde e o recém lançado Índice de Priorização de Medicamentos para Incorporação no SUS e na Saúde Suplementar. “A SBOC reforça seu compromisso em contribuir com análises técnicas, colocando à disposição seu corpo de associados, para que juntos a gente faça uma análise cada vez mais precisa e melhor do uso dos recursos disponíveis, viabilizando a construção dessa rede de combate ao câncer”, comentou. A Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em junho do ano passado. A política contempla desde a prevenção e o diagnóstico precoce até a incorporação de novas terapias, medicamentos e cuidados paliativos do paciente.  Desde então, a SBOC tem participado de discussões sobre a regulamentação e implementação da política, para assegurar que a aplicação da lei esteja alinhada com as diretrizes estabelecidas e alcance todos usuários do sistema de saúde. {gallery}noticia{/gallery}

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